Com a popularização da certificação digital, uma questão veio à tona: como garantir a data e hora de documentos eletrônicos? Quando um contrato é assinado, é essencial registrar a data e hora em que o documento foi validado pelas partes envolvidas no processo. Para registrar essa marcação temporal, surgiu o carimbo do tempo.
O relógio dos computadores que é a parte que fornece os dados de data e hora para os documentos digitais, podem ser facilmente alterados. Por este motivo, o carimbo do tempo utilizado junto a um documento ou aplicado a uma assinatura digital prova que eles já existiam naquela data e hora, atestando assim sua validade.
O Carimbo do Tempo é eterno. Em outras palavras, enquanto sua criptografia for válida o documento também será válido. A sua principal funcionalidade é assegurar integridade às informações e a não violabilidade do documento no período decorrido após a assinatura. Quem garante o momento da assinatura é a Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT), autorizada pelo Instituto de Tecnologia – ITI e não pelo relógio do computador do assinante.
O QUE É UMA ACT?
As ACT’s são entidades que ficam responsáveis pelo carimbo do tempo e emissão desta tecnologia, sendo as partes confiáveis entre empresas e pessoas físicas. Além disso, elas são credenciadas pelo ITI, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e são periodicamente auditadas pela própria AC-Raiz da ICP-Brasil, entidade que regulamenta e normatiza a certificação no país. Esta auditoria concede um alvará de funcionamento atestando que o relógio da ACT se encontra sincronizado com o próprio ITI.
COMO APLICAR O CARIMBO DO TEMPO?
Para a inserção deste registro é necessário um software. Ele recolherá o hash (resumo criptográfico do documento a ser validado) e o enviará para a ACT. Essa confirmará a data e hora do momento da assinatura e fará a adição de um registro confiável de tempo retornando-o para adição à um código de programa ou a uma assinatura eletrônica. O carimbo do tempo não determina nem começo, nem fim da validade de um documento. A princípio, ele determina um marco de assinatura, num dado momento.
QUAIS SÃO SUAS PRINCIPAIS APLICAÇÕES?
Nos parágrafos acima, falamos acerca de documentos com carimbo de tempo. Para facilitar o entendimento listamos algumas aplicações efetivas do CT, por exemplo:
- registro de direitos autorais;
- registro de data em diplomas digitais (a Debarry – Inovação e Tecnologia oferece o Diplomax, solução capaz de agregar segurança e praticidade na emissão dos diplomas digitais bem como atendimento às portarias do MEC);
- para apólices de seguros;
- de transações bancárias;
- de ponto eletrônico;
- quaisquer atividades que requeiram efetivação de protocolo.
Por fim, vimos a importância da tecnologia de carimbo de tempo e das ACTs quando o assunto são documentos digitais. Esses recursos tecnológicos oferecem uma maior tranquilidade à sociedade ao utilizar o meio digital, colocando- o assim como uma alternativa válida, oferecendo praticidade e eficiência para as novas demandas do mercado.
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